| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 21/12/1998 |
| Data de publicação | 22/12/1998 |
| Ementa |
RELATORIO DAS AREAS DE USO COMUM; USO ESPECIAL; DOMINIAIS; AREAS CEDIDAS ATERCEIROS PERMISSAO E CONCESSAO DE USO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/12/1998 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ |
