| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 17/05/1993 |
| Data de publicação | 18/05/1993 |
| Ementa |
RELATORIO DAS AREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM; USO ESPECIAL; DOMINIAIS; AREASMUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS PERMISSAO DE USO; CONCESSAO DE USO. SUPLEMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/05/1993 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ |
