| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 04/05/2007 |
| Data de publicação | 05/05/2007 |
| Ementa |
PREFEITURA UNIFORMIZA ACOES CONTRA OCUPACOES EM AREAS DE MANANCIAIS. DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA OFICIALIZACAO. (CAPA, PAGINA II) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/05/2007 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ÁGUA FISCALIZAÇÃO IMÓVEL CONSTRUÇÃO CLANDESTINA BEM PÚBLICO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP |
