CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.807 de 18 de Julho de 2000)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 17/07/2000
Data de publicação 18/07/2000
Ementa

ADIN N. 75.089.0/9-TJ/CONCEDEU LIMINAR P/SUSPENDER A EFICACIA E VIGENCIA DA L 12626/98, QUE ALTERA A L 10953/91.

Situação

Não informado

Fonte 18/07/2000 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

INCONSTITUCIONALIDADE