| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 12/12/2006 |
| Data de publicação | 13/12/2006 |
| Ementa |
O TJ DECRETOU A INSCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 116 DA L 11434/93. QUADRO DA EDUCACAO (ADIN 118.664.0/5). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/12/2006 , p. 76 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
INDENIZAÇÃO SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO CARGO - AUXILIAR DE SECRETARIA CARGO - INSPETOR DE ALUNOS CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA |
