CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 65 de 11 de Agosto de 1998)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 10/08/1998
Data de publicação 11/08/1998
Ementa

SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO N. 37540, DE 27 DE JULHO DE 1998. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)

Situação

Não informado

Fonte 11/08/1998 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONA AZUL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS