| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 14/06/1993 |
| Data de publicação | 15/06/1993 |
| Ementa |
SUSTA OS EFEITOS DO D 33201/93-REVIGORA O D 23212/86-PERMITE INSTALACAO/CONSERVACAO DE GRADES PROTETORAS/ORIENTADORAS DE PEDESTRES EM LOGRADOUROS PUBLICOS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/06/1993 , p. 62 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
| Alterações |
DG 60/95(CAMARA)-APROVA O PD |
