| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 24/04/2002 |
| Data de publicação | 25/04/2002 |
| Ementa |
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 41911, DE 15 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILBERTO NATALINI) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/04/2002 , p. 92 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR ESCOLA HOSPITAL HOTEL IMÓVEL ALVARÁ CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - LICENÇA TRÂNSITO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO PRORROGAÇÃO DE PRAZO OPERAÇÃO INTERLIGADA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT ZONEAMENTO - USO EQUIVALENTE OU MENOS RESTRITIVO |
