CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 20 de 13 de Abril de 2011)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 12/04/2011
Data de publicação 13/04/2011
Ementa

SUSTA OS EFEITOS EM TODOS OS SEUS TERMOS OS EFEITOS DO ART. 4. DO DECRETO N. 52066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO MIGUEL)

Situação

Não informado

Fonte 13/04/2011 , p. 90
Origem

EXECUTIVO