CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 17 de 14 de Março de 2008)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 13/03/2008
Data de publicação 14/03/2008
Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 49298, DE 07 DE MARCO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ABOU ANNI)

Situação

Não informado

Fonte 14/03/2008 , p. 88
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

PERMISSÃO DE USO