| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 16/12/1996 |
| Data de publicação | 17/12/1996 |
| Ementa |
SUSTA OS EFEITOS EM TODO OS SEUS TERMOS, DO DECRETO 36616/96 -MINUTA PADRAODE TERMO DE COMERCIO - PAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/12/1996 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |
