CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 1 de 27 de Fevereiro de 2008)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 26/02/2008
Data de publicação 27/02/2008
Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL 49115, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ABOU ANNI)

Situação

Não informado

Fonte 27/02/2008 , p. 90
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

PERMISSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA