| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/10/2023 |
| Data de publicação | 06/10/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/10/2023 , p. 364 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LEGISLAÇÃO DE PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
| Notas Complementares | RETIFICAÇÃO:
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