CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 428 de 28 de Junho de 2022)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/06/2022
Data de publicação 29/06/2022
Ementa

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/2022 , p. 110
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDOR PÚBLICO

SUBSÍDIO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

CARGO - ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

CARGO - ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO

CARGO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - APDO

CARGO - ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO - ANALISTA DE MEIO AMBIENTE

CARGO - ANALISTA DE SAÚDE

CARGO - ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

CARGO - AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

CARGO - PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA

REMUNERAÇÃO

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - PROGRESSÃO FUNCIONAL

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

CARGO - ANALISTA FISCAL DE SERVIÇOS

CARGO - AGENTE VISTOR

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE SAÚDE

AUXÍLIO REFEIÇÃO

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

SP TÁXI

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 17.841/2022.