CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 390 de 16 de Junho de 2021)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/06/2021
Data de publicação 17/06/2021
Ementa

Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/06/2021 , p. 101
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA PODE ENTRAR

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

DIRETRIZES

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

Alterações
  1. Lei nº 17.638/2021. - Aprova o PL.