CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 354 de 5 de Maio de 2026)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/05/2026
Data de publicação 06/05/2026
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/05/2026
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES

CORREÇÃO MONETÁRIA

SERVIDORES - VENCIMENTOS - DATA BASE

REMUNERAÇÃO

INFLAÇÃO

SERVIDORES - PROVENTOS