| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/06/2023 |
| Data de publicação | 15/06/2023 |
| Ementa |
Altera as Leis nº 17.332, de 24 de março de 2020, e nº 17.577, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/2023 , p. 205 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMITÊ INTERSECRETARIAL TODOSPELOCENTRO TRIÂNGULO SP PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA INCENTIVO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
