CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 305 de 6 de Junho de 2023)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/06/2023
Data de publicação 07/06/2023
Ementa

Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2023 , p. 323
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MAGISTÉRIO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - VERBA DE LOCOMOÇÃO

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 17.960/2023.