| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/04/2026 |
| Data de publicação | 16/04/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 16/04/2026 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO |
