CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 179 de 29 de Março de 2017)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/03/2017
Data de publicação 30/03/2017
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios; introduz alterações nas Leis n° 14.517, de 16 de outubro de 2007, e n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/2017 , p. 71
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

AUTORIZAÇÃO

CRIAÇÃO

INICIATIVA PRIVADA

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

PRIVATIZAÇÃO

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP

SÃO PAULO NEGÓCIOS - SP NEGÓCIOS

Notas Complementares APROVAÇÃO
  1. Lei nº 16.665/2017 - Aprova o PL.