CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 109 de 8 de Março de 2022)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/03/2022
Data de publicação 09/03/2022
Ementa

Altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, quanto aos valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de São Paulo.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/03/2022 , p. 89
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE

POLÍCIA CIVIL

POLÍCIA MILITAR

VALOR DE REFERÊNCIA

SERVIDORES - DIÁRIAS

CONVÊNIO

REAJUSTE

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 17.802/2022.