| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/10/1997 |
| Data de publicação | 17/10/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS ACOES DE FISCALIZACAO E DE CONTROLE DA QUALIDADE DO SANGUE,HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS. (CARLOS NEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/10/1997 , p. 59 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS HEMOCENTRO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
