CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 967 de 17 de Outubro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/10/1997
Data de publicação 17/10/1997
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO A AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 189/97)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/10/1997 , p. 57
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DE USO COMUM DO POVO

PROJETO CINGAPURA

Alterações

L 13681/03-APROVA O PL