| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/10/1997 |
| Data de publicação | 04/10/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA EXPLORACAO DO DISQUE 900 E OUTROS SIMILARES - SERVICO DE CADASTRAMENTO DE DESEMPREGADOS E COLOCACAO DE MAO-DE-OBRA NA CIDADE DE SAO PAULO. (DALTON SILVANO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/10/1997 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS MULTA PROIBIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
