| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/03/2004 |
| Data de publicação | 18/03/2004 |
| Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SAO PAULO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (OF ATL 187/04) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/03/2004 , p. 187 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSÓRCIO CONVÊNIO IMPRESSO OFICIAL TERMO DE COOPERAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO |
| Alterações |
L 15137/10-APROVA O PL |
