CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 920 de 3 de Outubro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/10/1997
Data de publicação 03/10/1997
Ementa

DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVICOS E AS ACOES DE SAUDE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER)

Situação

ALTERADO

Fonte 03/10/1997 , p. 51
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

DISCRIMINAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

Alterações

L 14413/07-APROVA O PL