| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/03/1997 |
| Data de publicação | 04/03/1997 |
| Ementa |
ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 4. DA LEI N.11974, DE 4 DE JANEIRO DE 1996, ESTABELECENDO QUE A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, CONCESSIONARIA DE USO DE AREA PUBLICA, FICA OBRIGADA A PROMOVER CURSOS EXTRACURRICULARES, DE CARATER PROFISSIONALIZANTE. (SALIM CURIATI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/03/1997 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
