CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 89 de 21 de Março de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/03/1991
Data de publicação 21/03/1991
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO CLINICO EDUCACIONAL ARCO-IRIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.63/91)

Situação

ALTERADO

Fonte 21/03/1991 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 11241/92-APROVA O PL