| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/12/1996 |
| Data de publicação | 17/12/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZACAO DE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/12/1996 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO HIGIENE E SAÚDE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA |
