| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/09/1997 |
| Data de publicação | 11/09/1997 |
| Ementa |
DISPOE S/INSTITUICAO CURSOS PROFISSIONALIZANTES,EXTRACURRICULARES, DE CURTADURACAO, A SEREM MINISTRADOS, GRATUITAMENTE, PELO PODER PUBLICO E DESENVOLVIDOS EM OFICINAS VOLANTES, DESTINADOS A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DESEMPREGADOS EM GERAL. (SALIM CURIATI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/09/1997 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES |
