| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/02/1997 |
| Data de publicação | 27/02/1997 |
| Ementa |
CRIA, NA SECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO O "PROGRAMA DE PREVENCAO E ALERTA SOBRE OS MALES DAS DROGAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIA HELENA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/02/1997 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MUNICIPAL TÓXICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
