CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 796 de 22 de Dezembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/12/1998
Data de publicação 22/12/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO COMERCIO A GRANEL DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO(GLP) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANIFERRAZ)

Situação

Não informado

Fonte 22/12/1998 , p. 26
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

GÁS LIQUEFEITO

MULTA

PROIBIÇÃO