CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 78 de 27 de Fevereiro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/02/1997
Data de publicação 27/02/1997
Ementa

PROIBE A PRODUCAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZACAO DA SUBSTANCIA DENOMINADA "CEROL",NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(NELSON GUIMARAES PROENCA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/02/1997 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

COMÉRCIO - MULTAS

CRIANÇA E ADOLESCENTE

MULTA

PROIBIÇÃO

PIPA, PAPAGAIO