| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/10/1993 |
| Data de publicação | 23/10/1993 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPITULO II,"DAS OBRAS E SERVICOS",DO TITULO I,"DAS OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES", DA LEI MUNICIPAL 10544/88, NOS TERMOS QUE DISPOE. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOSO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 23/10/1993 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇO TERCEIRIZADO |
| Alterações |
L 11950/95-APROVA O PL |
