CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 725 de 18 de Dezembro de 2002)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/12/2002
Data de publicação 19/12/2002
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO ART.4.,LEI 13402,5/08/02,ALTERA LEGISLACAO RELATIVA IMPOSTO S/TRANSMISSAO "INTER VIVOS",A QUALQUER TITULO,P/ATO ONEROSO,DE BENS IMOVEIS,P/NATUREZA/ACESSAO FISICA,DE DIREITOS REAIS S/IMOVEIS,EXCETO OS DE GARANTIA,BEM COMO CESSAO DIREITOS A SUA AQUISICAO-ITRI-IV. (OF ATL 767/02)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/12/2002 , p. 51
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

IMÓVEL

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI