| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/03/1993 |
| Data de publicação | 09/03/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FACULDADE MUNICIPAL COM CURSO SUPERIOR PARA ESTUDANTES CARENTES DA CAPITAL COM RENDA FAMILIAR DE ATE 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/03/1993 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ENSINO SUPERIOR |
