CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 671 de 4 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/11/1998
Data de publicação 04/11/1998
Ementa

VEDA TERMINANTEMENTE A INSTALACAO NA AREA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE ANTENAS DE TRANSMISSAO DA TELEFONIA CELULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/11/1998 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROIBIÇÃO

TELEFONES

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

ZONEAMENTO

MEIO AMBIENTE

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO