| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/08/1993 |
| Data de publicação | 27/08/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO PARA ENSINO E PROFISSIONALIZACAO DE DEFICIENTES FISICOS.(JOOGI HATO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/08/1993 , p. 31 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DEFICIENTE FÍSICO |
| Alterações |
L 11607/94-APROVA O PL |
