Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/12/1994 |
Data de publicação | 24/12/1994 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 11685 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994.(MARIO NODA) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 24/12/1994 , p. 27 |
Origem |
EXECUTIVO |
Alterações |
L 11798/95-APROVA O PL |