Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 20/12/1994 |
Data de publicação | 21/12/1994 |
Ementa |
REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS -IVVC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICO ATL 388/94) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 21/12/1994 , p. 43 |
Origem |
EXECUTIVO |