CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 609 de 17 de Dezembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/12/1994
Data de publicação 17/12/1994
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4 DA LEI 7670/71,NA REDACAO CONFERIDA PELAS LEIS8059 E 10320/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OF. ATL 386/94)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/12/1994 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

Alterações

L 11713/94-APROVA O PL