Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/12/1989 |
Data de publicação | 20/12/1989 |
Ementa |
APROVA O CODIGO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/12/1989 , p. 41 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE |