| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/09/1998 |
| Data de publicação | 05/09/1998 |
| Ementa |
DISPOE S/OBRIGATORIEDADE FABRICANTES/IMPORTADORES PRODUTOS QUALQUER NATUREZA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,CUJA COMPOSICAO SEJAM EMPREGADOS MATERIAIS TOXICOS POSSAM CONTAMINAR USUARIOS/MEIO AMBIENTE,DISCRIMINAREM SEUS ROTULOS,DESTINACAO FINAL APOS SEU USO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/09/1998 , p. 63 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - MULTAS MULTA TÓXICO MEIO AMBIENTE LIXO - DESTINO FINAL |
