CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 572 de 7 de Agosto de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/08/1993
Data de publicação 07/08/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

ALTERADO

Fonte 07/08/1993 , p. 91
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FEIRA LIVRE

LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS EXPRESSAS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

Alterações

L 11609/94-APROVA O PL