CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 572 de 20 de Junho de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/06/1997
Data de publicação 20/06/1997
Ementa

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS CORROSIVOS DESTINADOS A LIMPEZA DOMES-TICA,COM EMBALAGENS E ODORES SIMILARES A PRODUTOS ALIMENTICIOS NO MUNICIPIODA CAPITAL.(EDIVALDO ESTIMA)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/06/1997 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

HIGIENE E SAÚDE

PROIBIÇÃO

Alterações

L 12555/98-APROVA O PL