| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/09/2005 |
| Data de publicação | 07/09/2005 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 143 DA LEI N. 13530, DE 14 DE MARCO DE 2003, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. (OF ATL 158/05) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/09/2005 , p. 91 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RECURSO - PRAZO SERVIDORES - RECURSOS - PROCESSOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| Alterações |
L 14380/07-APROVA O PL |
