| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/12/1994 |
| Data de publicação | 03/12/1994 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER,MEDIANTE LICITACAO, O USO DE AREA NAS DE- PENDENCIAS DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 371/94) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/12/1994 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA MERCADO MUNICIPAL LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
| Alterações |
L 12048/96-APROVA O PL |
