CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 566 de 19 de Outubro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/10/1991
Data de publicação 19/10/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PASSES, PARA OS MAIORES DE 65 ANOS, E APOSENTADOS DE BAIXA RENDA.(TERESINHA MARTINS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/10/1991 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA