CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 559 de 14 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/12/1989
Data de publicação 14/12/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS VISIVEIS NAS RESIDENCIAS QUE TENHAM ANIMAIS FEROZES.(ARSELINO TATTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/12/1989 , p. 113
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

Alterações

DOM 150290,P54-SUBSTITUTIVO AO PL

L 10876/90-APROVA PL