CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 559 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS VISIVEIS NAS RESIDENCIAS QUE TENHAM ANIMAIS FEROZES.(ARSELINO TATTO)

Alterações

DOM 150290,P54-SUBSTITUTIVO AO PL

L 10876/90-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 110/90(0103,P12)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 158/90(1003,P64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 41/90(1502,P54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA